Termos de Utilização

1. Titularidade do Website

Este Website é propriedade da Dar as Mãos - Associação de Solidariedade, pessoa colectiva de direito privado de utilidade pública administrativa, com sede na Avª Marechal Humberto Delgado, nº 159, em Vila Nova de Famalicão, com Nº de Identificação de Pessoa Coletiva, 503 666 920 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão sob o mesmo número.

2. Objecto e Âmbito

Os presentes Termos de Utilização estabelecem as regras para o acesso e utilização da página de internet da Dar as Mãos - Associação de Solidariedade, em darasmaos.pt e ou darasmaos.org.pt (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos. A Dar as Mãos reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir os Termos de Utilização, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website. A Dar as Mãos reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais, serviços e vantagens.

3. Condições Gerais

Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:
a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;
b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra;
c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos. O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, dos presentes Termos de Utilização.

4. Conteúdos

A Dar as Mãos autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos Conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita da Dar as Mãos, encontra-se expressamente proibida. Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente dos Conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita da Dar as Mãos. Ressalva-se a possibilidade de a Dar as Mãos, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos Conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website.

5. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados à Dar as Mãos. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Dar as Mãos ou do titular da marca exibida no Website.

6. Newsletters

O Website poderá disponibilizar a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters da Dar as Mãos, enviadas com diferentes periodicidades, contêm teor informativo e promocional, selecionado, a respeito das soluções apresentadas pelo Dar as Mãos em diferentes áreas.
Ao subscritor da newsletter da Dar as Mãos, assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters, através do botão de acção sempre disponível no rodapé das publicações. Informação aos utilizadores de Newsletter Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos de Utilização do website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters pela Dar as Mãos àqueles destinatários, terá lugar, até que se dê o cancelamento do serviço.
A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem carácter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters da Dar as Mãos. As informações que constam das newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada dos utilizadores, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para uso estritamente pessoal.
A Dar as Mãos fará todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas newsletters são corretas aquando da sua redacção/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorrecções. Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenham das newsletters que lhe são enviadas, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por todas as decisões que tomem com base nestas.

7. Política de Privacidade

A Dar as Mãos respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, (consultar link sobre a Politíca de Privacidade) designadamente as disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016. O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo obrigatório para as funcionalidades para as quais o registo é requerido. Todos os utilizadores do Website que pretendam contactar e ou registar atravês dos formulários disponíveis no Website Dar as Mãos, declaram e garantem, através do preenchimento dos respectivos campos que:
a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a Politíca de Privacidade, consentindo expressamente o tratamento informático dos seus dados pessoais pela Dar as Mãos, o qual se destina à gestão da relação da Dar as Mãos com os seus utilizadores, designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação, bem como à determinação de um perfil de utilizador;
b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

8. Garantias e Responsabilidades

A Dar as Mãos não garante, de forma alguma, aos utilizadores que os conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados no Website preencham ou sejam aptos a preencher as necessidades e expectativas dos utilizadores e/ou que qualquer erro existente no software do Website venha a ser obrigatoriamente corrigido, ressalvando ainda que nenhum conselho ou informação disponibilizados no Website criará qualquer garantia não expressamente prevista nas presentes Condições. A Dar as Mãos não garante, igualmente, que os Conteúdos não contenham imprecisões, lapsos ou erros tipográficos. Na medida em que o Website configura uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, podendo ficar exposto a sobrecargas de tráfego informático, a Dar as Mãos não será responsável perante os utilizadores por:
a) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros, resultantes da impossibilidade do uso dos Conteúdos e do Website em virtude de atraso, erros, suspensões e subsequentes perdas de informação que tenham origem em factos fora do controlo da Dar as Mãos e que não lhe sejam imputáveis, designadamente por quaisquer falhas provocadas pelas redes de comunicações prestados por terceiros, softwares de ligação e eventuais vírus informáticos;
b) Quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e por terceiros que possam advir de falhas na captação, visualização ou utilização dos Conteúdos, não imputáveis a Dar as Mãos ou em virtude de uma utilização não autorizada dos servidores da Dar as Mãos;
c) Pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, bem como por eventuais erros, deficiências ou inexactidões destes e pelos danos que os mesmos dêem origem.

9. Disposições Finais

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afectará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa. Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contractos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Resolução Extrajudicial de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os utilizadores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Para mais informações e esclarecimentos, contacte-nos através do email: protecaodados@darasmaos.pt